O presidente Bolsonaro aprovou, na noite de sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê um novo modelo de cobrança do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, inclusos gasolina, etanol, diesel, gás natural e querosene de aviação.
O projeto pode reduzir o preço da gasolina em 60 centavos e o preço do diesel em 30 centavos.
O Projeto de Lei já tinha sido aprovado pelo Senado e pelo Congresso e prevê o fim da cobrança em cascata do ICMS nas diferentes etapas de fabricação e comercialização. Hoje o imposto é responsável por 26,6% do preço da gasolina e 14% no diesel.
O PL foi aprovado na íntegra e determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior, e que seja cobrado pelo litro dos combustíveis. Ou seja, o imposto passa a ter valor fixo, estabelecido em Real, podendo variar apenas pelo tipo de combustível.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. Também por isso, a arrecadação aumenta conforme o preço dos combustíveis aumenta.